PGR Questiona Reeleição Antecipada de Álvaro Porto; Alepe Ainda Não Foi Notificada
O deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enfrenta uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a reeleição antecipada de Porto para o biênio 2025/2026. Essa votação ocorreu em novembro de 2023, mais de um ano antes do novo mandato.
Ação da PGR
No dia 18 de outubro de 2023, a PGR apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ela contesta a resolução nº 1.936/2023, que permitiu a reeleição de Álvaro Porto e de outros integrantes da Mesa Diretora da Alepe. Entretanto, o ministro Flávio Dino relatará o processo e decidirá sobre o pedido. Gonet argumenta que a antecipação fere os princípios republicanos e democráticos.
O procurador ressaltou que o STF já definiu que as eleições para Mesas Diretoras devem acontecer apenas a partir de outubro do último ano do primeiro biênio. Portanto, a reeleição realizada em novembro de 2023 violaria essa regra constitucional.
Outras Eleições Antecipadas
Além de Pernambuco, a PGR também questiona reeleições antecipadas em outros estados. Por exemplo, em Sergipe, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma eleição da Mesa Diretora realizada em junho de 2023 para o biênio 2025-2027. O STF entende que essas antecipações não respeitam os princípios democráticos.
Resposta da Alepe
No dia 21 de outubro, a Assembleia Legislativa de Pernambuco divulgou uma nota, afirmando que ainda não recebeu a notificação oficial sobre a ADI. A Alepe soube da ação pela imprensa e está lidando com a situação com tranquilidade. A Assembleia garantiu que acatará qualquer decisão do STF e tomará as providências necessárias assim que for notificada.
Além disso, a Alepe destacou que a ADI não se limita à sua própria eleição antecipada; ela abrange outras Assembleias Legislativas em diferentes estados. Essa situação evidencia que o debate sobre a antecipação de eleições para Mesas Diretoras é um tema relevante em todo o Brasil.
